Até R$ 10,5 bilhões gastos para segurar o preço do diesel podem ficar fora da conta da meta fiscal deste ano. É o que propõe um projeto de lei complementar apresentado nesta quarta-feira (11/11) junto com o pacote de ajuste das contas públicas.
O texto foi elaborado pela equipe econômica do governo federal e protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Hoje, a subvenção paga a produtores e importadores de diesel é aberta por crédito extraordinário. Por isso fica fora do limite regular de gastos, mas entra no cálculo do resultado primário. A proposta exclui esse valor da meta apenas em 2026.
O subsídio foi criado para conter a alta dos combustíveis, pressionados pelo preço do petróleo durante a guerra no Oriente Médio. Em setembro e outubro, o governo abriu R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários para esse e outros programas de subvenção. A última prorrogação, em 27 de outubro, estendeu o benefício por 30 dias, com custo estimado de R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política também alcança gasolina e etanol, e o conjunto de subsídios e desonerações pode custar cerca de R$ 60 bilhões neste ano.
Para bancar a conta, o governo aposta na receita extra do petróleo, estimada pelo Tesouro Nacional em R$ 64,6 bilhões em 2026. Só o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões de março a outubro.
A medida, porém, não economiza dinheiro. O gasto continua a ser pago e pesa sobre a dívida pública; muda apenas a forma de contabilizá-lo. Especialistas em contas públicas criticam a proposta por enfraquecer os mecanismos de controle fiscal. O projeto depende de aprovação do Congresso Nacional.
