Nesta quarta-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro “deixou de cobrar R$ 4,8 bilhões em impostos como deveria”, ao defender as recentes medidas de aumento da carga tributária promovidas pela atual gestão.
A declaração gerou ampla repercussão, sobretudo porque, segundo dados do Ministério da Economia e da Receita Federal, a administração Bolsonaro foi uma das que mais reduziu tributos e ampliou isenções fiscais nos últimos anos. Entre as medidas adotadas no período estiveram cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no Imposto de Importação e no PIS/Cofins sobre combustíveis, ações que resultaram na menor carga tributária federal desde 2014, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Durante sua fala, Haddad ressaltou que a Receita Federal enfrentou dificuldades para recuperar valores que, segundo ele, deveriam ter sido recolhidos no passado:
“Houve um entendimento de que a Receita Federal teria muita dificuldade em cobrar pelo passado, que o governo anterior, como vocês sabem, não cobrou os impostos devidos. Toda atividade econômica tem que ser tributada, independentemente da regularização. […] Há um esforço da Receita Federal, que o governo anterior não zelou com as cautelas devidas para fazer valer a legislação brasileira.”
O ministro anunciou ainda a criação de um programa de repatriação de recursos, que permitirá a regularização de valores mantidos no exterior mediante o pagamento de 30% sobre o montante repatriado, sendo 15% referentes ao imposto e 15% à multa.
“Há um programa que está sendo montado dentro do relatório para que eles repatriem esses recursos e paguem 30% de impostos, 15% a título de imposto e 15% a título de multa. São 30% sobre o valor repatriado”, explicou Haddad.
A proposta integra o conjunto de ações do governo federal para elevar a arrecadação e cumprir as metas fiscais previstas para 2025. Entretanto, o discurso reacende o debate sobre a política tributária no país e a estratégia de compensação fiscal adotada pela atual gestão.
