A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não seja escolhido o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19.
A decisão ainda é temporária e foi tomada em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, a vedação deve ser feita até que o senador e a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestem.
A instalação da CPI está marcada para esta terça-feira (27) e, por um acordo entre a maioria dos membros, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve assumir a presidência e indicar Renan para ser o relator.
À CNN Brasil, Renan Calheiros informou que pretende recorrer da decisão, que foi tomada em 1ª instância.
A decisão proíbe que o senador participe da votação para compor a comissão como relator. Pelo rito do Senado, entretanto, não há eleição para que se escolha o relator. Este é escolhido pelo presidente do colegiado, que é eleito pelo voto dos membros.
Com informações do Poder 360
