O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares, entre eles 95 iPhones, estimada em R$ 6,04 milhões. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (19) e partiu da presidente da Corte, desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
Com a decisão, o Senado pode retomar o pregão, que prevê a contratação de serviços de voz e dados por 48 meses, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato. Um dos itens é destinado ao fornecimento de 95 smartphones da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB. O edital determina que seja fornecida a versão mais recente da família.
Em sua decisão, Maria do Carmo Cardoso apontou que manter o processo parado pode trazer prejuízos ao funcionamento do Senado. Ela também deu prazo de 72 horas para que o Ministério Público Federal (MPF) e a Casa Legislativa se manifestem.
A decisão provisória de liberar o pregão foi do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, em ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O processo questiona, principalmente, a exigência de celulares de alto padrão para parte dos funcionários e a restrição à participação de empresas que não comprovassem experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple.










