Nesta terça-feira (28/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
A gravação simulou a imagem e a voz do ex-presidente em um discurso de apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O evento partidário foi realizado no último sábado (25/7).
A ordem busca esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a veiculação do material. Para Moraes, as duas possíveis respostas podem gerar consequências jurídicas diferentes.
Caso a defesa confirme a autorização, o ministro avaliará se houve novo descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Na decisão, Moraes afirmou que uma eventual concordância com o vídeo poderá representar uma “nova e grave transgressão” à determinação judicial. Segundo o ministro, a situação pode levar à revisão da prisão domiciliar humanitária e ao retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Se Bolsonaro negar ter autorizado o uso da imagem e da voz, a produção poderá ser examinada como conteúdo sintético criado sem o consentimento da pessoa representada.
Nesse cenário, Moraes apontou a possibilidade de desrespeito à ordem judicial por Flávio Bolsonaro e pelo PL, além de eventual infração às normas eleitorais que restringem a utilização de conteúdo manipulado por inteligência artificial.
O vídeo informa inicialmente que a figura apresentada não é o ex-presidente, mas uma simulação feita com IA. Na sequência, a representação de Bolsonaro chama Flávio de futuro presidente e pede que os apoiadores recebam o senador como o nome escolhido para substituí-lo na disputa eleitoral.
A apuração no STF começou após uma notícia de fato apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. O grupo político sustenta que a gravação teria sido utilizada para contornar as limitações impostas a Bolsonaro e transmitir uma mensagem eleitoral aos apoiadores.
A federação também acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na representação, as legendas alegam que o uso da inteligência artificial deu aparência de autenticidade a uma manifestação que não foi realizada pessoalmente pelo ex-presidente.
As regras aprovadas pelo TSE para as Eleições 2026 atualizaram as normas sobre o emprego de inteligência artificial durante a campanha. A Justiça Eleitoral prevê controle mais rigoroso sobre conteúdos sintéticos capazes de confundir o eleitor ou atribuir falsamente declarações a uma pessoa.
A defesa de Bolsonaro deverá esclarecer quem autorizou a gravação, como ocorreu a produção e se o ex-presidente teve conhecimento prévio do conteúdo apresentado na convenção.
