O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça, nesta quarta-feira (15), uma ação civil pública para que a União seja condenada a indenizar os familiares dos mortos pela Covid-19 no país e também os que ficaram com sequelas graves da doença.
O número de mortos pela doença no Brasil ultrapassa os 617 mil. O MPF solicita que o valor de indenização seja de R$ 100 mil para cada família. Já para os que sobreviveram, mas convivem com sequelas permanentes, o valor é de R$ 50 mil.
Além disso, o MPF pede R$ 1 bilhão a título de dano moral coletivo. O valor deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.
A alegação é de “omissão na aquisição de vacinas e testes, a falta de campanhas informativas e educacionais, as falhas na coordenação do combate à pandemia, o estímulo a condutas anticientíficas e a propagação de fake news”.
– A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença – diz o MPF.
A ação tramita na 20ª vara Cível de Justiça Federal.
Com informações do Pleno News
