O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15/07) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando a prática de crimes de responsabilidade. O pedido, subscrito por outros 72 parlamentares, será analisado pela presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre o eventual andamento do processo.
A peça acusa o chefe do Executivo de comprometer a dignidade nacional e de colocar o Brasil em risco diplomático e estratégico por meio de sua condução na política externa. Entre os pontos citados no documento estão a aproximação do governo com regimes autoritários como o Irã — incluindo a autorização para atracação de navios militares iranianos em território brasileiro — e a recusa em classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista, mesmo após solicitações formais dos Estados Unidos.
O pedido também menciona críticas de Lula ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, o que, segundo os signatários, teria contribuído para o acirramento da crise diplomática com os EUA. Além disso, destaca-se a defesa do governo brasileiro pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS, movimento interpretado pelos autores do impeachment como uma ofensiva contra o dólar americano.
Nikolas Ferreira sustenta que as ações do presidente violam princípios constitucionais e artigos da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade. “O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”, afirmou o deputado.
A solicitação de impeachment se baseia no artigo 85 da Constituição Federal, que descreve os crimes de responsabilidade como aqueles que atentam contra a Constituição, o exercício dos poderes e a probidade na administração pública.
Cabe agora ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se o pedido terá prosseguimento ou será arquivado.
