PT propõe taxar grandes fortunas e dividendos em 15%

Foto: Divulgação/PT

Enquanto o governo federal tenta aprovar um pacote de contenção de gastos no Congresso, a bancada do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um caminho alternativo: aumentar a tributação sobre patrimônio, lucros e investimentos de quem tem mais. São quatro projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados na sexta-feira (13).

O primeiro signatário é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), e as propostas reúnem apoio de mais de 80 deputados do PT, do PSOL, do PCdoB e do PV. Em nota, a bancada petista afirmou que os textos “buscam criar espaço fiscal” para políticas sociais e investimento público.

A proposta de maior alcance cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição desde 1988 e nunca regulamentado. A cobrança seria anual e incidiria sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas acima de R$ 15 milhões, já descontadas as dívidas. As alíquotas seriam de 0,7% entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões, de 1% até R$ 70 milhões, de 2% até R$ 200 milhões e de 3% acima desse valor.

O texto permite abater do imposto valores já pagos em IPTU, IPVA e ITR. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Os projetos não trazem estimativa de quanto o conjunto poderia render aos cofres públicos.

O segundo projeto altera a tributação de lucros e dividendos. Desde janeiro de 2026, há retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa. A proposta elimina essa faixa de isenção e fixa alíquota de 15% sobre qualquer valor distribuído, com regras contra o fracionamento de pagamentos e cobrança também sobre remessas ao exterior.

O terceiro texto acaba com a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas em aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Esses papéis passariam a ter retenção de 7,5% na fonte. O quarto projeto eleva de 17,5% para 20% o imposto sobre os juros sobre capital próprio, outra forma de as empresas remunerarem acionistas.

As propostas chegam em meio à tramitação do ajuste fiscal do governo. O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, e os destaques podem ser votados nesta terça-feira (17) antes do envio à Câmara. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote deve gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as medidas aprovadas estão um corte linear de 10% nos benefícios tributários, um limite mais estreito para o crescimento das despesas em anos de contenção e a exclusão temporária de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso da saúde. Moretti afirmou haver “muita fake news” sobre o ajuste e negou que o texto reduza o salário mínimo.

O pacote enfrenta resistência dentro da própria base. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o rumo do debate fiscal e defendeu tributar LCI e LCA e retirar investimentos públicos das regras fiscais. “Aqui não tem gado, não”, disse.

Os defensores dos projetos argumentam que o equilíbrio das contas não pode depender só de cortes e que quem ganha mais deve contribuir mais. Os críticos lembram que o lucro já é tributado na empresa antes de virar dividendo, o que caracterizaria dupla tributação. Também apontam que taxar LCI e LCA pode encarecer o crédito imobiliário e o financiamento do agronegócio, setores que esses papéis ajudam a custear.

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