O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.
Toffoli havia apontado indícios de “ilicitudes” relacionadas aos perfis de redes sociais informados por Renan Santos e o candidato a vice-presidente de sua chapa, Aroldo Medina (Missão).
Na nova decisão, Toffoli detalha que estão autorizadas:
- a realização de propaganda eleitoral da chapa do Missão por meio das redes sociais e outras mídias digitais;
- o repasse de recursos do Fundo Eleitoral à chapa majoritária;
- e a participação em debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
Entretanto o ministro concedeu o prazo adicional e improrrogável de 72 horas para que Renan informe a data de criação de cada perfil e o início da utilização destas para propaganda eleitoral.
Também determinou que os aplicativos reestabeleçam, no prazo de duas horas, o funcionamento dos perfis registrados pela campanha no sistema da Justiça Eleitoral, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil faltante.
Pouco antes da decisão de Toffoli pela retomada, o Partido Missão ingressou no TSE com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do ministro que havia suspendido parte da campanha da chapa.
A decisão havia sido anunciada em coletiva de imprensa na segunda-feira (30) pelo advogado da campanha, Arthur Rollo.
A defesa considerou a punição desproporcional e destacou o deferimento da PGE (Procuradoria Geral Eleitral) pelo deferimento dos registros da chapa majoritária.
A ação ainda citava Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) como exemplos de campanha que teriam informado redes sociais após o pedido de registro.
Com informações da CNN
