O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, de 71 anos, que está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro desde julho de 2023.
A decisão, tomada na quarta-feira (2/4), foi motivada pelo estado de saúde debilitado do ex-parlamentar, conforme relatório médico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Apesar da decisão do TRF2, Jefferson não será transferido imediatamente para prisão domiciliar, pois ainda há uma prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O ex-presidente de honra do PTB terá diversas restrições em sua prisão domiciliar. Ele está proibido de usar redes sociais ou aplicativos de comunicação, não pode sair do estado do Rio de Janeiro, exceto em emergências médicas comprovadas, e teve seus documentos de posse e registro de armas de fogo cassados. No entanto, ele não precisará usar tornozeleira eletrônica.
