A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, em segunda instância, o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em um processo ligado à Operação Caixa de Pandora. A decisão foi tomada no último dia 3 de junho.
Os desembargadores aceitaram um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e aumentaram de R$ 257 mil para R$ 1 milhão a indenização por danos morais coletivos que deverá ser paga individualmente pelos condenados. Arruda também recebeu a pena de perda dos direitos políticos por 12 anos.
Além do ex-governador, foram condenados o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, o ex-secretário Durval Barbosa Rodrigues, o empresário José Celso Valadares Gontijo e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda.
A ação trata de um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos públicos no Governo do Distrito Federal entre 2006 e 2009. De acordo com o MPDFT, empresas realizavam repasses irregulares a agentes públicos para manter contratos com a administração local.
Segundo o tribunal, esta é a sexta condenação de Arruda em segunda instância relacionada à Operação Caixa de Pandora. Somados, os processos já determinam a devolução de cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
Durante o julgamento, o procurador de Justiça Roberto Carlos Batista afirmou que práticas de corrupção afetam a confiança da população nas instituições e prejudicam áreas essenciais, como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, ao desviar recursos que poderiam ser destinados a esses serviços.
O Ministério Público defendeu a aplicação da indenização por dano moral coletivo, argumentando que os fatos investigados comprometeram os princípios de honestidade e integridade na gestão pública e causaram prejuízos à confiança da sociedade nas instituições.
Em nota, a defesa de Arruda informou que a decisão ainda pode ser questionada nos tribunais superiores. O advogado Paulo Emílio Catta Preta afirmou que o processo envolve provas que, segundo ele, já foram consideradas ilícitas por decisão judicial definitiva. A defesa também sustenta que a condenação não interfere na possibilidade de candidatura de Arruda nas eleições de 2026.
Atualmente, o ex-governador está inelegível e acompanha a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mudanças relacionadas à Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e ainda aguarda retomada.
