O governo do Distrito Federal atualizou as regras de funcionamento do centro que orienta tecnicamente a rede pública de bancos de leite humano. O banco de leite de Taguatinga continua como sede da referência distrital, posição que ocupa desde 1999.
A Portaria nº 803/2026 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (5/11). A norma revoga o ato de abril de 1999 que instituiu o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) como sede do Centro de Referência Distrital de Banco de Leite Humano. Ela adequa a organização do centro à estrutura atual da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
Pelas novas regras, o centro fica vinculado tecnicamente à coordenação de políticas de aleitamento materno da pasta, mas segue integrado administrativamente ao HRT. A coordenação caberá a um servidor de nível superior com experiência na área, sem criação de cargo nem pagamento de gratificação.
Entre as atribuições estão dar apoio técnico aos bancos de leite e postos de coleta, articular a rede e acompanhar a qualificação dos profissionais. O centro também vai monitorar indicadores de funcionamento e manter a interlocução com o Ministério da Saúde e a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
A portaria prevê que as mudanças serão executadas com a estrutura e os servidores que já existem, sem criação de unidades ou cargos. O centro atuará em conjunto com a Comissão Distrital de Bancos de Leite Humano, instituída em 2021.
Quem quiser doar pode agendar a coleta em casa pelo telefone 160, opção 4, ou pela plataforma Amamenta Brasília. A doadora precisa estar amamentando, ter boa saúde, produzir mais leite do que o bebê consome e não usar medicamentos incompatíveis com a doação. O leite é destinado sobretudo a recém-nascidos internados em unidades neonatais da rede pública.
