A terceira edição do Casamento Comunitário de 2025, promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), já tem nova data confirmada: 14 de setembro. A alteração foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e as inscrições continuam abertas. A iniciativa oferece a casais em situação de vulnerabilidade a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, em uma cerimônia coletiva marcada por emoção, beleza e inclusão.
Para quem sonha em casar, mas enfrenta barreiras financeiras, o programa é a chance ideal de dizer “sim” sem custos.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o casamento civil vai além do simbolismo e traz garantias jurídicas fundamentais: “Embora a união estável tenha respaldo legal, o casamento assegura mais direitos em determinadas situações. Nosso compromisso é garantir esse direito com dignidade, oferecendo um dia verdadeiramente especial”.
Casamento gratuito e completo
Criado em 2020, o programa já transformou a vida de centenas de casais, proporcionando a formalização da união civil com beleza e dignidade. Além da isenção das taxas cartoriais, a Sejus oferece transporte até o local da cerimônia, trajes completos, maquiagem e produção de cabelo para as noivas — tudo com o apoio de voluntários e parceiros.
Esta será a terceira de quatro edições previstas para 2025. A última está agendada para 7 de dezembro. Ao longo do ano, a expectativa é atender até 400 casais — um aumento de 150 vagas em relação ao ano anterior. O crescimento demonstra o compromisso da Sejus com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania por meio do acesso gratuito ao casamento civil.
Garantia de direitos
Mais do que uma celebração, o Casamento Comunitário garante aos casais direitos civis importantes, como acesso a pensão, inclusão em programas sociais, direitos sucessórios e maior segurança patrimonial. Instituído pelo Decreto nº 41.971/2021, o programa já beneficiou mais de 641 casais desde sua criação.
Quem pode participar
Podem se inscrever casais que atendam aos seguintes critérios:
• Ter, no mínimo, 18 anos;
• Residir no Distrito Federal;
• Não possuir impedimentos legais para o casamento;
• Comprovar hipossuficiência de renda por meio de declaração assinada no ato da inscrição.
Documentação necessária:
• RG ou CNH (originais);
• CPF (original);
• Comprovante de residência recente em nome dos noivos;
• Declaração de hipossuficiência preenchida e assinada;
• Certidão de nascimento original (para solteiros);
• Certidão de casamento com averbação do divórcio, formal de partilha e certidão de nascimento (para divorciados);
• Certidão de casamento anterior, certidão de óbito do cônjuge falecido, formal de partilha e certidão de nascimento (para viúvos).
Locais de inscrição (segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30):
• Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte)
• Unidade Rodoviária do Na Hora (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior)
• Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II)
• Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9)
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, após análise e aprovação da documentação. Em caso de desistência ou documentação incompleta, casais da lista de espera serão convocados.
