A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/11), em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que permite uma nova reeleição para os mesmos cargos da Mesa Diretora. A medida recebeu 15 votos favoráveis e um contrário.
Com a mudança, deputados distritais que já ocuparam cargos na direção da Casa por dois mandatos consecutivos poderão disputar novamente as mesmas funções no início de uma nova legislatura. A proposta mantém os mandatos de dois anos e proíbe a reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
Na prática, a alteração abre caminho para que o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), concorra a um terceiro mandato consecutivo à frente da Casa, em janeiro de 2027.
O texto altera as regras previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal e será promulgado pela própria Câmara Legislativa, sem necessidade de sanção do Governo do Distrito Federal (GDF).
A proposta é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares. Durante a discussão, o deputado Eduardo Pedrosa (União) se posicionou contra a mudança e afirmou que a medida pode ser questionada na Justiça por contrariar entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites de reeleição nas Mesas Diretoras.
