O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o deputado distrital Daniel Donizet (MDB), que passou à condição de réu em processo que apura acusações de assédio e importunação.
De acordo com a decisão do Conselho Especial do TJDFT, há indícios considerados relevantes de autoria dos fatos atribuídos ao parlamentar, o que justificou o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal.
As acusações envolvem duas mulheres que trabalharam com o deputado em momentos distintos: uma na Administração Regional do Gama e outra durante período de campanha eleitoral.
Com a decisão colegiada, o processo segue para a fase de instrução, etapa em que serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento do mérito da ação.
A defesa do parlamentar se manifestou por meio de nota e afirmou: “o recebimento de denúncia é ato corriqueiro e a Constituição assegura que todo réu tenha direito ao devido processo legal”. Também declarou que “a defesa discorda, mas respeita a decisão do tribunal, considera que está dentro do ordinário e agora vamos exercitar o direito de defesa procurando demonstrar a insubsistência da acusação. Importante reforçar que o recebimento da denúncia não é o mérito”.
