O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para a regularização fundiária no Pinheiral, localizado no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião. Nesta quinta-feira (11), a governadora Celina Leão assinou um decreto que altera a destinação da área e permite o início da análise para regularização de 64 imóveis rurais ocupados por produtores da região.
Com a medida, a área de 1.415 hectares deixa de integrar o modelo de assentamento rural criado em 2020 e retorna à gestão da Terracap. A mudança abre caminho para que mais de 400 famílias que vivem e produzem no local possam buscar a titulação das terras.
Durante a cerimônia, também foi assinada a ordem de serviço para o lançamento da primeira etapa do chamamento público. O procedimento permitirá que os ocupantes apresentem documentos para análise individual dos imóveis. Entre os critérios avaliados estarão a ocupação contínua da área, a atividade produtiva desenvolvida e o cumprimento das exigências ambientais e legais.
Segundo o GDF, o Pinheiral foi incluído em 2020 no Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), mas o modelo não avançou conforme previsto. Como a região já era ocupada por famílias que utilizam a terra para agricultura, pecuária e moradia, o governo optou por adotar um novo modelo de regularização voltado aos ocupantes já estabelecidos.
A primeira fase do chamamento contempla 64 imóveis. Os convocados terão prazo de 30 dias para comparecer à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e atualizar a documentação necessária. O processo completo será dividido em sete etapas.
De acordo com a Secretaria de Agricultura, a regularização pode trazer mais segurança jurídica aos produtores e facilitar o acesso a programas de financiamento rural. Uma das opções disponíveis é o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), operado pelo BRB, que oferece crédito para investimentos e custeio da produção.
O presidente da ETR, Thúlio Moraes, destacou que a assinatura do decreto não representa a regularização automática dos imóveis, mas elimina o principal entrave que impedia o avanço do processo. Cada propriedade passará por análise técnica antes de uma decisão final.
A região reúne produtores de milho, feijão, hortaliças, leite, aves e suínos. Para os moradores, a expectativa é que a documentação das terras traga mais estabilidade para ampliar a produção e investir nas propriedades.
Segundo o GDF, a mudança faz parte das ações de ordenamento territorial desenvolvidas tanto em áreas urbanas quanto rurais do Distrito Federal.
