Nesta quinta-feira (07/05), o Distrito Federal passou a contar com novas regras para reforçar o controle das contas públicas e evitar a criação de despesas sem garantia de pagamento.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) por meio de decreto do Governo do Distrito Federal (GDF). O texto determina que os órgãos da administração pública só assumam novas despesas quando houver recursos disponíveis para quitá-las.
Na prática, a regra busca impedir que compromissos financeiros sejam criados sem previsão real de caixa. A orientação é que cada órgão avalie previamente se há dinheiro suficiente antes de contratar serviços, comprar produtos ou assumir obrigações.
O objetivo do decreto é evitar o acúmulo de dívidas futuras e manter maior previsibilidade na execução do orçamento público. A medida também reforça a responsabilidade dos gestores no momento de autorizar gastos.
Com a publicação, os órgãos do GDF passam a ter que observar a disponibilidade financeira antes de avançar com novas despesas, dentro de uma estratégia de controle fiscal e organização das contas públicas.
