A Polícia Civil do Distrito Federal e a Subsecretaria da Receita da Secretária de Estado de Economia do Distrito Federal, com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta terça- feira (6), a Operação Nota Fria. A ação conjunta visou o cumprimento de dez mandados de prisão temporária e 122 mandados de busca e apreensão pelo crime de fraude fiscal.
A investigação indicou a existência de um sofisticado esquema de fraude fiscal estruturada, no qual um grupo criminoso, estruturalmente ordenado, valia-se de uma verdadeira indústria de criação de empresas noteiras2, objetivando, principalmente, a diminuição do recolhimento de tributos por meio do aumento dos créditos no levantamento do imposto nas empresas destinatárias, aproveitando-se do princípio da não cumulatividade.
No período investigado— outubro de 2019 a maio de 2021—, quase uma centena de empresas noteiras foram criadas pelo grupo criminoso, transacionando quase R$ 500 milhões em notas fiscais frias, para um universo de, aproximadamente, 330 empresas destinatárias que se beneficiaram dos créditos de ICMS gerados em montante que ultrapassa R$ 60 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
As diligências estão sendo cumpridas em escritórios de contabilidade, em empresas beneficiárias do esquema, na residência de contadores, funcionários e empresários, além de algumas empresas de certificação digital.
Estão sendo empregados mais de 200 policiais e pelo menos 100 servidores da Secretaria de Economia.
