Na manhã desta quinta-feira (8/5), uma operação conjunta da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/Decor), e da Subsecretaria da Receita do DF (Surec/SEEC) desmantelou um esquema de sonegação fiscal e outros crimes financeiros.
A ação, denominada Operação Hollow Company, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo o Lago Sul e cidades como Campinas, Jaguariúna e Suzano em São Paulo, além de Florianópolis em Santa Catarina. Os alvos foram tanto empresas quanto residências dos envolvidos.
A investigação revelou a existência de uma empresa no ramo de embalagens plásticas, estabelecida no Distrito Federal, que movimentou cerca de meio bilhão de reais desde sua fundação em 2018, sem jamais ter efetuado o recolhimento de impostos. A empresa atuava como uma “noteira”, criada unicamente para emitir notas fiscais falsas, simulando operações de venda e circulação de mercadorias. O objetivo era permitir que outras empresas, supostamente clientes, se beneficiassem de créditos tributários gerados de forma fraudulenta.
As apurações indicaram que as empresas que se valeram desse esquema também atuam no setor de embalagens plásticas e estão sediadas em São Paulo. Curiosamente, essas empresas compartilhavam sócios ou representantes com a empresa investigada no DF, o que reforça a natureza fraudulenta das transações comerciais, onde “vendedor” e “comprador” eram, na prática, os mesmos.
Estima-se que o esquema criminoso perdurou desde 2018, acumulando uma dívida de R$ 47 milhões aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF) por parte da empresa investigada. Diante das evidências, os envolvidos poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 24 anos de prisão.
Para tentar recuperar parte do prejuízo causado ao erário e desarticular financeiramente o grupo criminoso, a Justiça determinou o sequestro de aproximadamente R$ 47 milhões em bens, incluindo o bloqueio de 41 veículos e 32 imóveis. Entre os bens sequestrados, destaca-se um complexo industrial de fabricação de embalagens plásticas localizado em Jaguariúna, São Paulo. A Operação Hollow Company, que mobilizou auditores da Receita e 70 policiais civis, com apoio das polícias civis de São Paulo e Santa Catarina, recebeu esse nome em alusão ao termo “Empresa Oca”, que ilustra a natureza fictícia da empresa central no esquema investigado.
