Nesta quinta-feira (29), parlamentares do Distrito Federal e o vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir a manutenção das regras atuais de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O grupo teme que uma mudança na legislação reduza os recursos destinados à capital federal.
A reunião contou com deputados e senadores que estão em exercício e também com parlamentares eleitos em 2026. Durante o encontro, eles entregaram um documento defendendo que o cálculo do fundo não seja alterado.
Segundo Gustavo Rocha, Motta ouviu as reivindicações e se comprometeu a dar prioridade ao assunto. O deputado federal eleito Fábio Felix (PSol) também afirmou que o presidente da Câmara demonstrou disposição para buscar uma solução que evite perdas para o Distrito Federal.
A preocupação está relacionada ao artigo 14 da Lei Complementar nº 235, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dispositivo pode limitar o crescimento dos repasses ao fundo em determinadas situações de déficit fiscal da União.
O FCDF financia a segurança pública do Distrito Federal e contribui para o custeio da saúde e da educação. Para 2027, a previsão é de que o fundo represente cerca de R$ 29,5 bilhões no orçamento da capital. Uma estimativa do Instituto Fiscal Independente do Senado aponta que a mudança pode provocar uma perda de R$ 1,8 bilhão no próximo ano.
Em setembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da lei.
Participaram da reunião, entre outros, os deputados Alberto Fraga (PL), Thiago Manzoni (PL), Izalci Lucas (PL), Agnelo Queiroz (PT), Erika Kokay (PT), Reginaldo Veras (PV), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Rafael Prudente (MDB), coordenador da bancada do DF.
