A corte máxima da Justiça Eleitoral vai abastecer parte do consumo de energia com geração solar ligada à estatal de energia do Distrito Federal pelos próximos 25 anos. O consórcio, de R$ 93,5 milhões, foi assinado na sexta-feira (25/9) e publicado nesta quarta-feira (30/9), a quatro dias do primeiro turno das eleições.
O extrato do Consórcio nº 28/2026 saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participa como consorciado, e a Companhia Energética de Brasília Participações S.A. (CEBPar) é a líder do consórcio. O objeto é a minigeração distribuída de energia elétrica solar fotovoltaica na modalidade de geração compartilhada, com vigência de 25 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2051 e valor total de R$ 93.467.877.
Assinaram o documento o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e, pela CEBPar, o diretor-geral Elie Issa El Chidiac, a diretora administrativo-financeira Ana Paula Gehm Hoff, o diretor técnico Silas Barbosa de Amorim e o consultor jurídico Gerson Dantas Vieira.
A geração compartilhada é prevista no marco legal da geração distribuída, a Lei Federal nº 14.300/2022, citada no extrato. Nesse modelo, consumidores se reúnem em consórcio ou cooperativa para aproveitar a energia de uma usina instalada fora do local de consumo. A eletricidade injetada na rede se converte em créditos, que são abatidos das contas de luz das unidades participantes.
O acordo também se apoia nas leis distritais nº 6.274/2019 e nº 6.891/2021 e na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que reúne as regras de prestação do serviço de distribuição.
A CEBPar é a holding que permaneceu sob controle do Governo do Distrito Federal (GDF) depois da venda da antiga distribuidora de energia, concluída em 2021. O extrato não informa onde ficam as usinas, qual a potência contratada nem qual a economia estimada para o tribunal.
