O governador Ibaneis Rocha (MDB) conseguiu, nesta segunda-feira (1º), um amplo pacote de valorização para as forças de segurança do Distrito Federal, que inclui reajustes salariais entre 19,60% e 28,40% e a nomeação de 2.073 novos profissionais. As medidas foram formalizadas por meio de uma Medida Provisória da Segurança Pública e de um Projeto de Lei das Carreiras, em articulação com o governo federal.
Segundo Ibaneis, o aumento é resultado direto de um processo de negociação que envolveu o Governo do Distrito Federal, a União, o Congresso Nacional e as entidades representativas das corporações. O objetivo é aproximar as remunerações de policiais civis, militares e bombeiros do DF dos patamares já praticados nas forças federais e em outros estados. “Esse reajuste é fruto de muito diálogo e responsabilidade. É uma conquista construída passo a passo, ao lado dos profissionais e com o apoio firme dos parlamentares”, destacou o governador em publicação nas redes sociais.
O acordo salarial foi desenhado dentro do Programa Permanente de Diálogo Federativo, previsto na Lei nº 14.724/2023, e consolidado em dois termos de negociação: o nº 1/2025, referente à Polícia Civil do DF, e o nº 2/2025, que contempla a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Ambos foram assinados em outubro deste ano e serviram de base para a Medida Provisória assinada agora.
Ibaneis também ressaltou que todo o impacto financeiro será bancado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, mecanismo que financia parte da folha da segurança pública local. “Os recursos são do nosso Fundo Constitucional, que cumpre sua missão de garantir valorização e melhores condições de trabalho. Seguimos comprometidos com um DF mais forte e protegido”, afirmou.
O pacote prevê recomposição entre 19,60% e 28,40% no acumulado de 2025 e 2026, variando conforme o posto, a patente, o cargo ou a classe. O reajuste será pago em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com percentuais específicos para cada carreira.
Para policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o aumento será de 24,32%, dividido em duas parcelas iguais de 11,5%, pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. No caso da Polícia Civil do DF, os índices vão de 27,27% para a categoria especial a 24,43% para a terceira categoria, também distribuídos em duas etapas, uma em 2025 e outra em 2026.
A Medida Provisória ainda atualiza o auxílio-moradia das polícias militares e dos bombeiros do DF e dos ex-territórios, com reajuste em duas parcelas de 11,5%, igualmente em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Além da recomposição salarial, o governador comemorou a sanção do PLN nº 31/2025, que autoriza a nomeação de 2.073 integrantes das forças de segurança: 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares. A medida reforça o efetivo das corporações e, segundo Ibaneis, atende a uma demanda antiga da população por mais presença ostensiva e capacidade de investigação.
Desde 2019, a gestão de Ibaneis Rocha tem acumulado medidas voltadas à valorização da segurança pública. Em 2020, foi concedido reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil, por meio da Lei nº 14.059. Em 2022, o governo distrital instituiu auxílio-uniforme anual de R$ 3 mil e ampliou o auxílio-alimentação da Polícia Civil, que saltou de R$ 458 para R$ 850 e, posteriormente, para R$ 1.392 mensais.
Já em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 garantiu reajuste médio de 18% às três forças. O novo pacote anunciado agora é apresentado pelo governo como mais um passo na construção de uma política contínua de valorização.
