A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do DF (Sepan) publicou, nesta sexta-feira (12), a listagem das habilitações de protetores de animais nos cartões Ração e Castração, para recebimento de auxílio financeiro por meio de cartão magnético do Banco de Brasília (BRB).
Caso o protetor de animal conste na listagem de inscrições deferidas pela secretaria, já está habilitado para o recebimento do benefício e, portanto, só precisa esperar o prazo de emissão e retirada do cartão em uma agência do BRB. Quanto às habilitações indeferidas, a Sepan mantém aberto o prazo para recebimento de recursos até a data-limite de terça-feira (16), de forma online, até as 23h59.
Os protetores com inscrição indeferida foram notificados por mensagem de e-mail com os motivos da negativa e um formulário para preenchimento e abertura de procedimento de recurso, que pode ser feito de forma online, respondendo ao e-mail enviado pela Sepan.
Critérios
A secretaria também vai agendar atendimento presencial, por meio de contato telefônico, para protetores com dúvidas e que precisem de apoio na apresentação do recurso.
Os atendimentos presenciais agendados serão prestados nos dias 15 e 16 deste mês, das 10h às 15h, na sede da Sepan (SEPN 511, Bloco B, Edifício Bittar III, 2° andar). Dúvidas também podem ser solucionadas pelo número de WhatsApp (61) 98199-2410.
Falta de documentação ou negativa em vistoria técnica no local são as principais causas para o protetor de animal ter seu pedido de benefício negado no pedido inicial para habilitação.
Os cartões
Em 25 de novembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Programa de Apoio aos Protetores de Animais, iniciativa inédita voltada a fortalecer e reconhecer o trabalho de protetores independentes, abrigos e organizações que atuam no cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
A medida concedeu benefício financeiro a protetores do DF por meio de cartão do BRB estruturado em duas modalidades: o Cartão Ração, destinado a abrigos que acolhem cães e gatos no DF; e o Cartão Castração, voltado a protetores independentes que atuam diretamente em ações de bem-estar e controle populacional de cães e gatos.
Cada modalidade oferece um auxílio financeiro mensal que deve ser utilizado exclusivamente para compra de ração, insumos ou serviços de castração em locais previamente credenciados pelo governo.
Os valores dos benefícios variam conforme o número de animais atendidos. No Cartão Ração, os grupos de beneficiários vão de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil mensais, de acordo com o tamanho do plantel. No Castração, o valor é fixado em R$ 600 por mês para esterilizações nas clínicas credenciadas.
Com a implementação da nova lei, o governo dá mais um passo importante na construção de uma política pública responsável e alinhada às necessidades dos protetores, reconhecendo o papel essencial que desempenham no cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade no DF.
Consulte a listagem no site da Sepan (clique aqui).
