Nesta quinta-feira (13/8), o Governo do Distrito Federal liberou R$ 21,6 milhões em crédito suplementar para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ampliar as cotas do Serviço Voluntário Gratificado (SVG). A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e reforça uma medida que já havia sido anunciada pela governadora Celina Leão (PP) em vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (12/8).
Na prática, o reforço orçamentário permite que a corporação amplie o número de policiais civis que trabalham voluntariamente durante os períodos de folga. O mecanismo é utilizado principalmente para complementar escalas, fortalecer plantões e aumentar a capacidade operacional de delegacias e unidades especializadas.
A ampliação chega em um momento de pressão sobre o efetivo da Polícia Civil. O próprio Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) vinha defendendo o aumento das cotas como uma resposta imediata à defasagem de servidores enquanto a recomposição definitiva do quadro não é concluída.
Celina já havia antecipado o reforço em julho, durante a posse da nova diretoria do sindicato, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Agora, com a abertura do crédito suplementar, a medida passa a contar com respaldo financeiro específico para ampliar a utilização do serviço voluntário.
Além da ampliação das escalas, parte dos recursos terá uma destinação específica. Segundo Celina, o investimento também será utilizado na criação de uma equipe preparada para atender e acolher mulheres vítimas de violência dentro das delegacias do Distrito Federal.
A proposta é utilizar o reforço de pessoal para ampliar a capacidade de resposta justamente em ocorrências que exigem atendimento especializado. O Sinpol-DF também destacou que o aumento das cotas poderá fortalecer as chamadas equipes focais voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher.
O impacto tende a ser percebido principalmente nas unidades que enfrentam maior pressão de atendimento. Com mais cotas disponíveis, a PCDF ganha margem para escalar servidores além da jornada ordinária sem depender, no curto prazo, exclusivamente da entrada de novos policiais.
Desde março deste ano, o valor do serviço voluntário da Polícia Civil passou para R$ 760 por oito horas de trabalho, equivalente a R$ 95 por hora. A legislação determina que o quantitativo de escalas disponibilizadas deve respeitar a existência de recursos orçamentários.
Isso significa que a liberação dos R$ 21,6 milhões é justamente o elemento que permite ampliar o número de jornadas extras oferecidas aos servidores.
A quantidade de cotas efetivamente utilizada ficará sob definição da própria Polícia Civil, conforme a necessidade operacional e o limite financeiro disponível.
O SVG é uma ferramenta utilizada pela corporação desde 2019 e permite que policiais civis atuem voluntariamente nos períodos de descanso mediante indenização. Desde então, o mecanismo tem sido empregado para reforçar o funcionamento das delegacias e dar suporte a operações e plantões.
Com o novo aporte, o GDF aposta no serviço voluntário como uma solução imediata para aumentar a presença de policiais nas unidades, reforçar o atendimento à população e ampliar a capacidade de resposta da segurança pública enquanto novos concursos e nomeações avançam.
