André Mendonça liberou neste domingo (6/9) para julgamento o processo que reúne informações sobre mensagens atribuídas a contatos entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Alexandre de Moraes. A decisão permite que o caso seja levado ao plenário, mas não representa uma conclusão sobre as suspeitas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a liberação do processo às 15h04. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando a matéria entrará na pauta. Até o momento, não há uma data estabelecida para o julgamento.
O material foi produzido pela Polícia Federal (PF) a partir da análise de um celular apreendido com Vorcaro. Os investigadores recuperaram textos e arquivos que teriam sido utilizados pelo banqueiro no envio de mensagens de visualização única pelo WhatsApp.
O relatório reúne 52 mensagens atribuídas a comunicações de Vorcaro com um contato associado a Moraes. As respostas do interlocutor não foram recuperadas. Moraes nega ter recebido as mensagens e sustenta que os registros estavam vinculados a outros contatos.
André Mendonça retirou o sigilo do procedimento na terça-feira (1º/9) e defendeu que os elementos fossem submetidos ao plenário em sessão pública e presencial. No despacho, o ministro não atribuiu formalmente crime ou responsabilidade a Moraes ou aos demais citados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Mendonça ultrapassou as atribuições de relator ao determinar diligências que, na avaliação do órgão, resultaram na investigação de outro ministro sem autorização prévia do colegiado.
A posição é contestada por auxiliares de Mendonça. Eles sustentam que o relatório decorreu da análise do celular de Vorcaro e que a diligência buscava identificar integrantes de uma suposta rede de influência, sem ter Moraes como alvo inicial.
Em procedimento separado, Fachin concedeu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre a elaboração do relatório e a condução das diligências.
