O ministro Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28/9), a decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações sobre Nossa Senhora Aparecida associadas ao boato de que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Com a medida, volta a valer a ordem de remoção dos conteúdos, e as plataformas têm 24 horas para cumpri-la.
Fux e Dino integram o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro, admitido como terceiro interessado no recurso extraordinário que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários, processo do qual Fux é relator. O ministro restabeleceu as determinações de André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e advertiu X, Meta, ByteDance e Google de que o descumprimento pode gerar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência.
Na decisão, Fux criticou duramente o caminho processual adotado pelo colega. Para ele, a ordem de Dino “usurpa a competência dos demais Ministros desta Corte”. O ministro sustentou que o pedido feito pelo humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas, era “em substância, uma reclamação nova” e que, ao ser analisado sem novo sorteio de relator, abriu um canal permanente para contestar decisões da Justiça Eleitoral no Supremo.
Fux também questionou o efeito prático da liberação dos posts. “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu. O ministro apontou prejuízo “concreto e documentado” à disputa e argumentou que “conteúdo desinformativo restabelecido às vésperas da eleição e visto por milhões de eleitores não se ‘remove’ retroativamente”.
Dino havia cassado as ordens do TSE no domingo (27/9) e mandado as plataformas restabelecerem a publicação de Tabet e as demais excluídas. No post, o humorista compartilhou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a frase “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Na ocasião, Dino considerou a remoção “desprovida de motivação e proporcionalidade” e ressaltou que “a mensagem não citou Flávio Bolsonaro nem qualquer familiar”.
A ordem de Mendonça classificou o conteúdo como “notoriamente inverídico” e alcança 2.086 publicações, feitas por 1.674 contas, que somavam mais de 21 milhões de visualizações. A determinação prevê multa diária de R$ 50 mil por provedor, proíbe a republicação da mesma narrativa e preserva expressamente críticas, opiniões e sátiras. O boato ganhou força na semana passada, embora o único projeto sobre o tema tenha sido apresentado em 2007 por outro parlamentar e arquivado em 2008.
As duas decisões serão levadas ao plenário do STF, que deverá analisá-las em conjunto, em sessão presencial ainda sem data marcada. Fux também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.
