Os três cartões que o governo do Distrito Federal usa para custear creche, material e uniforme de estudantes da rede pública vão passar por uma revisão. A governadora Celina Leão (PP) instituiu um grupo de trabalho para avaliar a execução dos programas e propor mudanças nas regras e no funcionamento de cada um.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira (29/10) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Pelo texto, o grupo vai fazer estudos técnicos de natureza social, educacional, operacional, tecnológica, financeira e orçamentária. Também vai redigir minutas de novas normas, com foco na melhoria dos fluxos operacionais e financeiros.
A coordenação ficará com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes). Também integram o grupo a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) e o Banco de Brasília (BRB), que opera os três cartões. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae/DF) será convidado a indicar um representante.
O decreto prevê ainda uma vaga para cada segmento produtivo ligado aos programas, o que inclui papelarias, creches particulares credenciadas e confecções de uniformes. Esses fornecedores recebem os recursos públicos na ponta e vão participar da discussão.
O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, contados da designação dos integrantes, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A nomeação dos membros caberá à secretária de Desenvolvimento Social. A participação não será remunerada.
O Cartão Creche paga a mensalidade de crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses em instituições particulares credenciadas, enquanto aguardam vaga na rede pública. Segundo a Sedes, o programa atende mais de 6 mil crianças em mais de 70 instituições. Os valores de 2026 vão de R$ 920,29 no maternal a R$ 1.472,46 no berçário I, com reajuste anual pela inflação.
Em agosto, Celina determinou um estudo para avaliar a ampliação do benefício a crianças de 4 e 5 anos, faixa hoje fora do programa. O anúncio foi feito em reunião com organizações da sociedade civil que atuam na educação infantil. O levantamento deve medir a demanda e a oferta de vagas na rede credenciada.
O Cartão Material Escolar atende estudantes de 4 a 17 anos de famílias inscritas no Bolsa Família. O crédito é usado em papelarias credenciadas para a compra dos itens da lista escolar. Em 2026, o benefício alcançou cerca de 172 mil alunos, com investimento estimado em R$ 52 milhões.
O Cartão Uniforme Escolar é o mais recente dos três. Criado por lei em outubro de 2025, substituiu a compra centralizada de uniformes por um crédito anual de R$ 282,99 por estudante, usado em malharias credenciadas. O benefício vale para todos os alunos da rede pública, independentemente da renda.
A implantação do novo modelo enfrentou dificuldades. Em junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu esclarecimentos à Educação, à Sedes e ao BRB sobre problemas no uso dos cartões, falhas na plataforma de compras, o número de lojas credenciadas e atrasos na retirada das peças. A corte também analisa uma representação que questiona a contratação do banco sem licitação.
A criação do grupo permite ao governo ajustar os três programas antes do início do próximo ano letivo, período em que se concentram a compra de material, a troca de uniformes e a procura por vagas em creches.
