A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de inclusão dos estados do Rio de Janeiro e do Amapá entre as partes interessadas nas discussões relacionadas à recuperação de ativos e reparação de danos relacionados ao Banco de Brasília (BRB). O pedido foi assinado conjuntamente com as procuradorias-gerais dos estados (PGE-RJ e PGE-AP).
O protocolo tem o objetivo de apontar à Corte Superior que as unidades da Federação, na condição de possíveis vítimas dos fatos relacionados à crise na instituição bancária — atualmente sob investigação —, possuem interesse e legitimidade na participação de eventuais soluções consensuais relacionadas à responsabilização de envolvidos, recuperação de bens e reparação de danos causados ao patrimônio público.
Defesa do patrimônio público
“É muito importante lembrar que o BRB é uma sociedade de economia mista, ou seja, tem acionistas privados, mas conta com o GDF como sócio majoritário”, ressalta a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos. “Além disso, tem uma atuação que se estende para outros estados. Isso significa que danos ao banco são também prejuízos ao patrimônio público.”
A procuradora-geral conclui: “É fundamental considerar os interesses dos cidadãos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá, representados pela advocacia pública, principalmente quando falamos em recursos desviados e reparação de prejuízos materiais. Por isso, defendemos mecanismos de justiça consensual e restaurativa, para que o patrimônio público seja recuperado, em favor de cada contribuinte”.
No protocolo, as unidades da Federação manifestaram interesse em participar de procedimentos de solução consensual, como acordos e colaborações premiadas. “A nossa intenção é garantir que os interesses patrimoniais dos entes prejudicados sejam levados em consideração na construção de eventuais soluções, contribuindo para a identificação, a recuperação e a restituição integral dos valores e dos bens envolvidos, sem excluirmos ou desistirmos de quaisquer medidas judiciais autônomas futuras ou que estejam em andamento”, detalhou Diana de Almeida Ramos.
