As três principais forças de segurança do Distrito Federal terão uma nova regra para dividir o dinheiro do fundo que financia equipamentos, viaturas e projetos da área. O conselho que administra o Fundo de Segurança Pública do DF criou um modelo de distribuição para equilibrar, de forma progressiva, os valores repassados a cada corporação.
A Resolução nº 3, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11/11), vale para a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). A medida foi aprovada na 12ª reunião ordinária do conselho.
Pelo novo modelo, o conselho vai apurar todo ano quanto há disponível para as três forças, somando repasses e rendimentos. Em seguida, vai calcular quanto cada uma já recebeu até o fim do ano anterior e identificar as diferenças entre elas. A distribuição dos novos recursos deverá reduzir essas diferenças aos poucos.
A regra não muda as restrições de uso do dinheiro. Cada edital, programa ou transferência continua com critérios próprios sobre quem pode receber. O conselho também poderá autorizar exceções em casos específicos, mediante decisão fundamentada, e priorizar o uso de saldos de anos anteriores em projetos já aprovados.
Em até 180 dias, um comitê técnico deverá propor aperfeiçoamentos ao modelo. A proposta incluirá critérios ligados à capacidade de execução, ao desempenho, à eficiência e à efetividade de cada corporação no uso dos recursos.
