Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (11/11), em comissão, um projeto que classifica os grupos Hamas e Hezbollah como organizações terroristas. O texto também prevê sanções políticas e econômicas contra as duas organizações.
A aprovação ocorreu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4894/2023 foi apresentado em 2023 pelo então deputado Abilio Brunini (PL), hoje prefeito de Cuiabá. A relatora, deputada Carla Dickson (PL), defendeu que a classificação permitirá uma atuação mais firme contra os grupos.
“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, afirmou a relatora durante a sessão.
A proposta contraria a posição tradicional da diplomacia brasileira. O governo federal não reconhece o Hamas nem o Hezbollah como grupos terroristas, porque o país só adota esse tipo de classificação quando ela é aprovada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). É o caso da Al-Qaeda, do Estado Islâmico e do Boko Haram. Para o Hamas e o Hezbollah, o Conselho nunca chegou a um consenso.
A aprovação na comissão é apenas uma etapa. O projeto ainda precisa passar por outras fases na Câmara e, se aprovado, seguir para o Senado.
