Os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira (11/11) um projeto que transforma em crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de animais. O texto inclui a conduta na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, e segue agora para o Senado. Se for aprovado também pelos senadores, vai à sanção presidencial.
A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Os autores são os deputados Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendem pena mais dura para casos de violência extrema contra animais e o combate à impunidade.
Na prática, o enquadramento como hediondo torna o crime inafiançável e impede anistia, graça e indulto. Também torna mais lenta a progressão de regime, porque o condenado precisa cumprir uma parcela maior da pena antes de passar ao semiaberto.
Hoje, a Lei de Crimes Ambientais pune maus-tratos a animais com detenção de três meses a um ano e multa. Quando a vítima é cão ou gato, a pena sobe para reclusão de dois a cinco anos, desde a chamada Lei Sansão, de 2020. Em ambos os casos, a morte do animal aumenta a pena de um sexto a um terço.
