A partir desta quinta-feira (28/4), a rede McDonald’s está proibida de comercializar o hambúrguer McPicanha no Distrito Federal. A decisão proíbe a venda do sanduíche por “publicidade enganosa” e foi feita após a denúncia de um consumidor, no dia 18 de abril.
Segundo o órgão de fiscalização, a propaganda da venda do produto é enganosa, pois o sanduíche não teria picanha de fato na sua composição, apenas cheiro e sabor. Desta forma, o consumidor seria induzido ao erro.
“Na publicidade não há informação clara de que o hambúrguer contém qualquer porcentagem do corte bovino picanha. Então, a forma como o McDonald’s usa o nome picanha em seu produto e na divulgação da campanha publicitária do sanduíche induzem ao entendimento de um produto composto pelo corte de carne picanha. Isso induz o consumidor ao erro e se caracteriza como publicidade enganosa”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
A rede de lanchonetes só poderá vender o McPicanha “após a correção total da publicidade sob pena de aplicação de sanção, como multa, apreensão dos produtos ou interdição do funcionamento”, informa o Procon-DF.
Fiscais estiveram nas lojas da rede de lanchonetes durante a tarde para notificar sobre a decisão. Segundo o órgão, a medida é cautelar e se justifica pela “urgência em se coibir a prática infrativa e lesiva a uma coletividade de consumidores”. O McDonald’s ainda não se manifestou sobre o caso.
Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre publicidade enganosa:
“Artigo 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.
