A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (1º/10) um novo pedido de revisão criminal para anular a condenação pela trama golpista. O principal argumento são declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre as mensagens atribuídas a ele e ao banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais o magistrado defendeu o direito de ter acesso integral às provas e tempo para analisá-las.
O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já relata outra revisão criminal do ex-presidente, apresentada em maio e ainda sem decisão. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e, desde 24 de março, cumpre a pena em prisão domiciliar em Brasília, concedida por razões humanitárias.
Na petição, os advogados lembram que, na sessão do STF que discutiu possíveis relações entre Moraes e o dono do Banco Master, o ministro afirmou que não houve “nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações” e que o material “também deveria ter um prazo para ser analisado”. Para a defesa, as mesmas garantias foram pedidas durante a ação penal, mas não teriam sido asseguradas. “Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado”, sustentam os advogados.
Segundo a defesa, os primeiros links para os materiais apreendidos na investigação só foram liberados em 14 e 15 de maio de 2025, e as audiências com testemunhas começaram em 19 de maio. Parte do acervo, incluindo arquivos apreendidos com o general Mário Fernandes, só teria chegado depois. Os advogados também apresentam, como prova nova, um parecer técnico que aponta “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais”, e afirmam que a sequência de violações ao sistema acusatório “maculou, desde a origem, o procedimento”.
A nova revisão é assinada pela equipe do advogado Celso Vilardi, que conduziu a defesa de Bolsonaro no julgamento. O pedido chega uma semana depois da saída do advogado Marcelo Bessa. Em 24 de setembro, Bessa havia pedido a Nunes Marques a suspensão da pena dentro da revisão criminal já em andamento, mas o pedido foi retirado após uma mudança de estratégia de outros integrantes da defesa, e ele deixou o caso no mesmo dia.
Nunes Marques chegou ao STF por indicação de Bolsonaro, em 2020. Não há prazo para que o relator analise os pedidos.
