A partir de agora, todos os veículos do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) – ônibus e metrô – deverão ter ar-condicionado instalado. A norma passa valer após a derrubada do veto imposto pelo Poder Executivo.
A Lei nº 7.429/2024, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), foi promulgada nesta terça-feira (5/3). Para o deputado, o objetivo é “assegurar conforto para os passageiros de maneira que passem a proporcionar uma temperatura mais amena em seu interior durante os períodos de clima mais quente.”
A norma também estabelece que empresas concessionárias do STPC/DF devem instalar medidores de temperatura e apresentarem selos de revisão com informações sobre manutenção e periodicidade.
As empresas de ônibus terão 3 anos, a partir da promulgação da lei, para adequar as frotas e o descumprimento trará sanções administrativas, como recolhimento e impedimento de circulação dos veículos antigos não adaptados e novos que não apresentem o solicitado pela Norma, e até perda de licitação para prestação de serviço de transporte público coletivo.
Com informações da CLDF
