A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (02/06) para manter suspensa a reintegração de posse da Fazenda Brasileira, localizada em Gravatá, no Agreste de Pernambuco.
A área é ocupada há cerca de 11 anos por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela manutenção da liminar que impede o despejo dos ocupantes. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Com os votos, a Turma formou maioria para manter a situação atual da propriedade. Ainda faltava o voto do ministro Cristiano Zanin.
Na prática, a decisão impede que proprietários ou forças de segurança realizem a reintegração enquanto a determinação judicial estiver válida.
Ao fundamentar o voto, Dino citou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que estabeleceu critérios para reintegrações de posse após a pandemia de Covid-19.
Essas diretrizes passaram a orientar decisões envolvendo áreas ocupadas, especialmente em casos com risco de conflito social e presença prolongada de famílias no local.
A decisão não resolve de forma definitiva a disputa pela propriedade, mas mantém suspensa a retirada dos ocupantes até nova deliberação judicial.
O caso segue em análise no Supremo.
