A Justiça Eleitoral formou maioria, na quarta-feira (30/9), para manter a retirada das redes sociais de publicações que afirmam, como fato, que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ou articulou uma medida para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O relator do caso, porém, recuou e passou a defender que a postagem do humorista Antonio Tabet, que deu origem à disputa, permaneça no ar.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com término previsto para as 23h59 de quarta. Os ministros analisaram as ordens de remoção dadas pelo ministro André Mendonça. No dia 24 de setembro, Tabet publicou na rede X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Flávio recorreu à Justiça Eleitoral sob o argumento de que o texto fazia parte de uma onda de mensagens falsas que o associavam a um suposto projeto de lei contra o título da santa.
Mendonça votou para manter as remoções e foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram em parte. Para eles, críticas, opiniões e prognósticos políticos não podem ser alcançados por ordens amplas de retirada, e a postagem de Tabet deveria ser preservada por não afirmar que Flávio apresentou um projeto. Os dois concordaram, no entanto, com a remoção de conteúdos que apresentem essa iniciativa como fato.
Na noite de quarta, Mendonça complementou o voto e mudou de posição sobre a publicação do humorista. “O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu. O relator rebateu a acusação de censura. “As determinações recaíram exclusivamente sobre publicações que reproduzissem o núcleo factual especificamente delimitado”, afirmou.
Faltavam votar a ministra Estela Aranha e o ministro Sebastião Reis Júnior. Ainda caberá ao tribunal definir se o entendimento se aplica apenas a postagens notoriamente inverídicas sobre o candidato ou se alcança também críticas, opiniões e sátiras sobre o caso.
O episódio chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27/9), o ministro Flávio Dino atendeu a um recurso do humorista e derrubou a decisão de Mendonça. Flávio recorreu, e o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não levar as duas decisões ao plenário na sessão de quarta.
