O fim da escala 6×1, em que o trabalhador tem uma folga para cada seis dias de trabalho, passou a fazer parte da Constituição. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10), em sessão solene, a Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada máxima de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte de salário.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Lula (PT), que posou com o texto da emenda ao lado dos parlamentares. Por se tratar de alteração na Constituição, a medida não depende de sanção presidencial. “Hoje o Congresso transforma duas lutas históricas em direitos. Mais tempo para viver, mais segurança para quem cuida e mais dignidade para quem trabalha”, afirmou Alcolumbre.
Lula, candidato à reeleição, classificou a promulgação como “um momento extraordinário para o povo brasileiro”. Segundo ele, a mudança não foi “burocrática”, mas saiu “da rua e do desejo histórico do trabalhador”. O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha petista no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
As novas regras entram em vigor de forma gradual. A partir de dezembro, dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de folga, preferencialmente com o domingo como um deles. Um ano depois, o limite passa a ser de 40 horas por semana. Quem já trabalha nesse regime não terá mudanças.
O texto, que reúne propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (14/10), por 75 votos a 1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu que alguns setores, como o de petroleiros, ainda devem precisar de ajustes. Na mesma sessão, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 140, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
