A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9/6) o Projeto de Lei 2.363/2026, que ratifica o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar o Banco de Brasília (BRB).
O placar foi apertado: 11 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. A medida autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para recompor o patrimônio do banco.
Quem votou a favor: Eduardo Pedrosa (União), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Martins Machado (Republicanos), Roberto Negreiros (Podemos), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
Quem votou contra: Chico Vigilante (PT), Dayse Amarílio (PSB), Fábio Félix (PSol), Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (Democratas), Max Maciel (PSol), Paula Belmonte (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
Abstenção: Dra. Jane (Republicanos).
Para entender como o BRB chegou até aqui, é preciso voltar meses atrás. O banco, do qual o GDF é acionista majoritário, acumulou perdas expressivas após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
O rombo exigiu uma solução urgente: sem capitalização, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, havia alertado os deputados de que o banco poderia simplesmente parar de funcionar.
Em março de 2026, a CLDF já havia aprovado uma primeira medida de socorro, com 14 votos a favor e 10 contrários, autorizando o uso de imóveis públicos como mecanismo de capitalização. Mas o caminho até o acordo definitivo passou pelo STF: o ministro Luiz Fux conduziu uma conciliação entre o GDF e a União que resultou no empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, com o DF assumindo a dívida a ser quitada ao longo de 10 anos, com custo total estimado em R$ 15 bilhões.
A aprovação do PL na CLDF era exigência dos bancos fiadores para dar segurança jurídica à operação.
O projeto, porém, não passou sem resistência. Deputados da oposição voltaram a criticar a falta de transparência e o que classificaram como um “cheque em branco” ao governo. A CLDF rejeitou, antes da votação, um requerimento que pedia a convocação do presidente do BRB ao plenário para prestar esclarecimentos públicos.
Servidores do banco e representantes do Sindicato dos Bancários acompanharam toda a sessão nas galerias, torcendo pela aprovação como garantia de seus empregos e da estabilidade da instituição financeira mais antiga do DF.
