A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um substitutivo que unifica dois projetos de lei (nº 1.324/2024 e nº 1.380/2024). A principal novidade é a criação de uma Unidade de Pronto-Atendimento Veterinário (UPAVET) em cada região administrativa do DF.
As propostas, de autoria dos deputados Jorge Vianna (PSD) e Ricardo Vale (PT), buscam oferecer atendimento médico-veterinário gratuito ou a custo reduzido para animais de famílias de baixa renda (até um salário-mínimo e inscritas no CadÚnico ou em programas sociais). O substitutivo, apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Daniel Donizet (MDB), que também relatou a matéria, vai além da UPAVET e estabelece diretrizes para um Programa Distrital de Saúde de Animais Domésticos.
O texto aprovado garante atendimento veterinário gratuito para animais de famílias de baixa renda e também em casos de vigilância e defesa sanitária. Entre os serviços previstos estão vacinação, castração e prevenção contra parasitas. O programa priorizará cidades com maior população e menor renda per capita, e poderá contar com parcerias com clínicas privadas e ONGs. Segundo Daniel Donizet, o texto mantém os pontos principais dos projetos originais e inclui o órgão distrital de proteção animal na coordenação do programa, visando mais efetividade nas políticas de bem-estar animal e saúde pública.
Além dessa iniciativa, a Comissão também aprovou outros três projetos de autoria do deputado Daniel Donizet:
Educação Animal nas Escolas: O PL nº 379/2019 prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos e proteção animal nas escolas públicas do DF. O tema poderá ser abordado de forma autônoma ou transversal nas disciplinas, com foco no respeito ao meio ambiente e aos animais, especialmente os de estimação. A relatora, deputada Doutora Jane (MDB), destacou a importância do projeto para formar uma consciência coletiva de proteção animal.
Conscientização no Transporte Público: O PL nº 2.768/2022 determina a veiculação de mensagens educativas sobre proteção animal nos metrôs e ônibus do DF. As mensagens de 30 segundos, com um total de pelo menos cinco minutos diários, abordarão temas como adoção responsável, combate aos maus-tratos e incentivo à castração.
Pets no Comércio: O PL nº 286/2023 autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em áreas específicas de comércios, desde que em locais reservados e isolados. A regra também garante a presença de cães-guia e obriga a disponibilização gratuita de itens de higiene como bebedouros, saquinhos e lixeiras. Os tutores serão responsabilizados por eventuais danos causados por seus animais.
Todos os projetos foram aprovados com votos favoráveis dos deputados Doutora Jane, Daniel Donizet e Rogério Morro da Cruz (PRD).
Com informações da CLDF
