O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta à greve dos professores da rede pública do Distrito Federal. A penalidade havia sido determinada pela Justiça local após considerar o movimento da categoria abusivo.
A decisão de Dino foi tomada após o Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) entrar com uma Reclamação Constitucional no STF, com pedido de liminar. No despacho, o ministro afirmou que a aplicação da multa fere entendimento já firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.941. “Defiro parcialmente o pedido liminar para cassar a decisão reclamada exclusivamente quanto à imposição da multa diária de R$ 1.000.000,00”, escreveu.
Mesmo antes da decisão vir a público, o governador Ibaneis Rocha (MDB) havia comentado o assunto. “Bom, eu vou continuar lutando na Justiça, essa greve é uma greve meramente política, não tem razão nenhuma, nós demos o reajuste, nós incorporamos a GPED (gratificação de atividade pedagógica) que eles pediram, ainda falta uma parcela para o pagamento e a multa é de 1 milhão de reais por dia, vamos ver”, disse.
Na quinta-feira (5/6), em assembleia geral, os professores decidiram manter a paralisação, iniciada na segunda-feira (2/6). Foi a primeira reunião ampla da categoria desde o início da greve. A próxima assembleia está marcada para terça-feira (10/6).
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a pedido do GDF, havia fixado multa diária de R$ 1 milhão pela continuidade do movimento, além do corte de ponto dos profissionais que aderirem à greve.
Entre as reivindicações do Sinpro-DF estão o reajuste salarial, a reformulação da carreira e a nomeação de concursados aprovados para a Secretaria de Educação do DF (SEEDF).
Antes da assembleia, representantes do sindicato participaram de uma reunião com integrantes do GDF, incluindo membros da Casa Civil e da SEEDF. Na ocasião, o governo propôs nomear 3 mil professores em dezembro, com posse em janeiro de 2025, prorrogar o prazo do concurso atual, lançar novo certame e construir o calendário do novo plano de carreira com acompanhamento do TJDFT. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo sindicato, que a considerou insuficiente.
A reabertura da mesa de negociação foi viabilizada pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, após reunião com o sindicato na noite de quarta-feira (4/6).
