O limite de velocidade do Eixão vai cair de 80 km/h para 60 km/h, por ordem da Justiça. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (11/11) e vale para toda a extensão da via, inclusive o trecho do Trevo de Triagem Norte.
A decisão é do juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele atendeu a uma ação civil pública da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O governo tem 60 dias para implantar o novo limite e ajustar os radares instalados ao longo da via. Em 30 dias, terá de divulgar amplamente a mudança e instalar a sinalização correspondente. O juiz também fixou prazo de 180 dias para a elaboração de um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade no Eixão, com atenção a pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. O projeto deve prever a instalação de semáforos, que a sentença trata como obrigação legal.
A ação foi proposta em 2024 contra o Distrito Federal, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e o Serviço de Limpeza Urbana. Em março de 2025, o tribunal promoveu uma audiência pública para debater a redução da velocidade e a situação das passagens subterrâneas de pedestres do Eixão e dos Eixinhos.
A discussão não é nova para o governo. Em julho, o próprio Executivo reduziu de 80 km/h para 60 km/h o limite da Via JK, com o argumento de evitar mortes. A sentença ainda pode ser contestada no próprio TJDFT.
