Nesta segunda-feira (25/05), a disputa judicial entre as plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos.
Segundo informação divulgada pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas, Moraes foi notificado por e-mail para responder ao processo que tramita na Justiça Federal da Flórida.
A citação eletrônica teria sido autorizada após dificuldades nas tentativas de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos. Com a notificação, o ministro terá prazo de 21 dias para apresentar defesa.
Caso não se manifeste dentro do período previsto, as empresas poderão pedir a revelia, o que permitiria o avanço do processo sem resposta formal de Moraes.
A ação movida nos Estados Unidos acusa o ministro de promover “censura ilegal” contra usuários alinhados à direita brasileira. Entre os citados no processo está o influenciador Allan dos Santos.
As plataformas alegam que decisões tomadas no Brasil teriam efeitos sobre a liberdade de expressão protegida pela Constituição americana.
O caso passou a ter repercussão internacional justamente por envolver uma autoridade do Judiciário brasileiro, empresas sediadas nos Estados Unidos e decisões relacionadas à moderação de conteúdo e bloqueios em plataformas digitais.
Até o momento, a discussão segue no campo judicial norte-americano, e caberá à Justiça dos Estados Unidos avaliar os pedidos apresentados pelas empresas.
