A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar. O recurso, um agravo regimental, pede que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a medida. Caso ele a mantenha, a defesa quer que o caso seja levado à Primeira Turma da Corte.
A decisão contestada foi tomada por Moraes no domingo (25/10), noite do segundo turno. Além de mandar recolher os passaportes, o ministro proibiu Flávio de deixar o país, impôs restrições migratórias e vedou o contato do senador com um advogado também investigado. A medida tem como base o risco de fuga.
O caso integra uma investigação sigilosa sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas a esse advogado e a apostas esportivas. Flávio não entregou os documentos e deixou o Brasil na noite de terça-feira (27/10), pela Argentina. Ele desembarcou na manhã seguinte em Miami, nos Estados Unidos. A Polícia Federal (PF) investiga a saída do país.
No recurso, os advogados pedem a anulação das decisões de Moraes que atingiram o senador, a revalidação dos passaportes, a retirada das restrições migratórias e o fim da proibição de contato. Também pedem que seja reconhecido o impedimento ou a suspeição do ministro e que a investigação seja redistribuída ao ministro André Mendonça.
A defesa sustenta que as restrições se basearam em informações que não demonstram a participação de Flávio em atividades ilícitas. Segundo a petição, o Banco Santander informou que o senador não era titular, cotitular nem usuário das contas de empresas do grupo investigado. A resposta, de acordo com os advogados, já estava nos autos mais de dez horas antes do pedido da PF, mas não teria sido considerada.
Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador e morador dos Estados Unidos, para justificar o risco de fuga.
Em petição separada, enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa alega conflito de interesses de Moraes. O argumento envolve o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024. Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados.
O recurso foi apresentado em meio à ofensiva pública do senador contra o Judiciário. No domingo (1º/11), em nota publicada no X, Flávio afirmou que “apenas sete minutos após o anúncio do resultado das eleições já havia uma decisão judicial com medidas cautelares” contra ele, “com base em mentiras”. Na sexta-feira (30/10), em transmissão ao vivo de Miami, voltou a questionar o resultado da eleição, sem apresentar provas, e disse que vai disputar a Presidência em 2030.
