Em um recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (5/7), a Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como “inexistente” a acusação de que o presidente Jair Bolsonaro teria interferido na operação da Polícia Federal que investiga a suposta prática de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).
No documento protocolado na Corte, a AGU defendeu que o ministro Alexandre de Moraes, relator de um pedido de investigação contra Bolsonaro apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja retirado da relatoria do caso. A Advocacia-Geral da União defende que as ações sobre supostas interferências no MEC fiquem concentradas na ministra Cármen Lúcia.
A ministra é atualmente a relatora do inquérito enviado pela Justiça Federal e de mais três solicitações de apuração formuladas por parlamentares sobre o assunto. Por essa razão, segundo a AGU, a ação envolvendo Bolsonaro deveria passar a ser relatada pela ministra e a decisão de Moraes de enviar o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República deveria ser anulada.
O caso
A ação que está sob a relatoria de Moraes é um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No processo, o parlamentar pede que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por supostamente obter e repassar dados das investigações acerca de supostas interferências no Ministério da Educação (MEC) ao ex-ministro Milton Ribeiro.
O parlamentar pede a investigação do presidente por indícios dos crimes de violação de sigilo e de obstrução da justiça. Moraes despachou no inquérito aberto quando o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu exoneração acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF).
A ministra Cármen Lúcia, relatora da investigação sobre o suposto “gabinete paralelo” no MEC, já havia pedido um parecer da PGR sobre a situação do presidente. O caso havia descido para primeira instância depois que Milton Ribeiro deixou o governo e perdeu o foro por prerrogativa de função, mas foi enviado de volta ao STF diante das acusações de interferência contra Bolsonaro.
