Na noite dessa quarta-feira (6/7), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu uma medida liminar que suspendeu os efeitos das condenações contra José Roberto Arruda (PL-DF) por improbidade administrativa. Com isso, o ex-governador do Distrito Federal se torna elegível e pode concorrer as eleições.
Martins suspendeu os efeitos de duas condenações do ex-governador por atos de improbidade administrativa no escândalo conhecido como Caixa de Pandora ou Mensalão do DEM.
Ao STJ, os advogados argumentaram que novas mudanças na lei de improbidade favorecem Arruda, entre elas, a alteração do prazo para que o Estado possa punir um condenado.
Segundo o presidente do STJ, como ainda há recursos pendentes de Arruda, é possível suspender os efeitos das condenações. “Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”.
Martins atuou porque cabe ao presidente do STJ responder por casos urgentes durante o recesso do tribunal. A Procuradoria-Geral da República pode recorrer.
Condenações
A operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, estourou em 2009. A investigação, também chamada de Mensalão do DEM de Brasília, apurou crimes de corrupção e improbidade administrativa no Distrito Federal.
Uma das investigações da operação apontou um suposto esquema de desvio de dinheiro de contratos do governo local com empresas de informática, entre elas, a a Linknet Serviços de Informática.
Arruda e parte da equipe que integrava a antiga gestão dele foram condenados pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 4 milhões de multa e a devolver R$ 11,85 milhões aos cofres públicos. Além disso, os condenados também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.
