Nesta terça-feira (12/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A mudança atinge diretamente o modelo conhecido como “taxa das blusinhas”, nome usado para se referir à tributação de pequenas compras feitas em plataformas estrangeiras.
Com a decisão, encomendas internacionais dentro desse limite deixam de pagar o imposto federal a partir de quarta-feira (13/05), segundo informou Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
A medida revoga o programa Remessa Conforme, criado para regular a entrada de produtos comprados em sites internacionais, como Shein e Shopee. A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do próprio Lula.
Na prática, a decisão muda uma regra que vinha gerando reclamações entre consumidores, especialmente em compras de menor valor feitas pela internet.
A revogação também tem peso político. Nos bastidores do Planalto, a taxa era vista como um dos pontos negativos do governo em meio à proximidade do período eleitoral.
Por outro lado, empresas brasileiras que disputam mercado com produtos importados defendiam a manutenção da cobrança, sob o argumento de equilibrar a concorrência com varejistas estrangeiras.
Com a medida provisória, o tema deve voltar ao centro do debate entre governo, Congresso, consumidores e setor produtivo.
