A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, pela remoção de um vídeo publicado pelo deputado André Janones (Avante-MG) sobre o Auxílio Brasil. No vídeo, compartilhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o parlamentar diz que o benefício de R$ 600 vai acabar em dezembro deste ano.
Janones apontou que o programa do governo Bolsonaro teria um caráter eleitoreiro e não iria continuar em 2023.
Ao acionar o TSE, a defesa de Bolsonaro, candidato à reeleição, apontou que o vídeo seria uma propaganda eleitoral antecipada negativa, já que foi veiculado em 10 de agosto, antes do início da campanha eleitoral. Para os advogados, ocorreu uma “construção ardilosa que busca imputar ao Presidente da República uma má-fé (inexistente!) no trato da questão social”.
Ao negar o pedido, no entanto, Cármen Lúcia disse que críticas políticas, mesmo quando duras, estimulam o debate eleitoral. “Neste caso, apesar da contundência das críticas e dos fatos relatados, não se verifica, em análise inicial, a propaganda eleitoral antecipada negativa”.
Na decisão, a ministra ressaltou que para ser considerado propaganda antecipada negativa o vídeo precisaria conter um pedido explícito de “não voto” em Bolsonaro, um ato que macule a sua honra, ou a divulgação de algo “sabidamente inverídico”.
