O trabalhador brasileiro passará a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e folga um.
O placar foi de 75 votos a favor e um contrário nos dois turnos. Eram necessários pelo menos 49 votos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por se tratar de emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial e segue para promulgação pelo Congresso Nacional, prevista para a próxima semana.
A redução da jornada será gradual. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, quando o limite semanal cai para 42 horas. A segunda, 12 meses depois, leva a jornada a 40 horas. A regra dos dois dias de descanso também passa a valer 60 dias após a promulgação, com o repouso “preferencialmente aos domingos”. A PEC proíbe a redução de salários por causa da nova jornada.
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu que o texto deverá ser ajustado para alguns setores, como o de petroleiros. Uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sobre o cálculo do limite diário de trabalho foi rejeitada. A proposta reúne textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovada antes pela Câmara. No Senado, estava parada desde maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro.
A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha de Lula (PT). O senador Flávio Bolsonaro (PL), que antes defendia um modelo alternativo de remuneração por hora trabalhada, anunciou que votaria a favor. O PL liberou a bancada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender deixar a votação para depois da eleição, para não “contaminar” o pleito, mas o segundo turno da PEC foi antecipado por calendário especial aprovado a pedido da base do governo.
Setores empresariais se opunham à mudança, por causa do aumento nos custos de produção. Para entrar em vigor de fato, a regra ainda depende da promulgação. Até lá, continuam valendo a jornada de até 44 horas semanais e o descanso semanal de um dia.
