Um projeto de lei propõe que donos de animais de estimação recorram à Justiça, em casos de disputa de guarda e de cobrança de pensão alimentícia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As informações são do R7.
O PL 179/2023 é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR). O projeto foi apresentado em 2 de fevereiro, primeiro dia de trabalho na nova legislatura.
A proposta deve tramitar pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário. Segundo Laiola, “trata-se de reconhecer que os animais de estimação também são considerados membros da família”.
“Não se trata, evidentemente, de igualar filhos humanos e filhos não humanos ou de conferir-lhes os mesmos direitos. Trata-se de reconhecer que os animais de estimação também são considerados membros das famílias, merecendo a proteção devida nesse sentido. A paternidade nas famílias multiespécies é afetiva e a afetividade é protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro”, disse.
